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28 Jul: MP 927: Como ficam as medidas adotadas pelas empresas com a perda da eficácia da Medida Provisória ?

Prezados Clientes, vimos por  meio deste informar que no último domingo (19/07/2020) perdeu a eficácia a Medida Provisória 927, que…

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17 Jun: Dumping Social em período de pandemia – é possível aplicar nas relações de trabalho diante das necessidades de isolamento e proteção à saúde do trabalhador?

Por: Alexandre Belmonte Siphone[1] 1. INTRODUÇÃO O presente artigo, tem por objetivo revisitar em breves palavras o tema dumping social,…

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08 Jun: Ato nº 44 do Congresso Nacional – publicado no dia 28 de Março de 2020

Prorroga a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da…

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01 Jun: Uma breve reflexão para o mundo empresarial e jurídico no pós pandemia

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