Prezados Clientes, vimos por meio deste informar que no último domingo (19/07/2020) perdeu a eficácia a Medida Provisória 927, que…
Destaque
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do…
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 928, DE 23 DE MARÇO DE 2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de…
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20…
Primeiramente cabe informar que o coronavírus é uma família de vírus, que causa infecção respiratória, cujo novo agente provoca a…