O coronavírus (covid-19) e seus impactos ambiente de trabalho

Primeiramente cabe informar que o coronavírus é uma família de vírus, que causa infecção respiratória, cujo novo agente provoca a doença coronavírus (COVID-19), a qual é transmitida pela saliva, tosse, espirro, aperto de mãos ou contato com ambientes infectados.
Neste contexto e tendo em vista que a sua contaminação pelo mundo é alarmante, o Governo Federal, buscando conter a expansão dos casos no Brasil, em 06/02/2020, editou a Lei nº 13.979, com o escopo de criar políticas específicas de enfrentamento da doença.
Assim, dentre outras políticas, estabelece que diante de uma situação de emergência, o Governo poderá colocar cidadãos em isolamento ou quarentena, sob condições estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Também poderão ser realizados compulsoriamente testes e exames laboratoriais, coletar amostras, aplicar vacinas, dentre outras medidas.
Portanto, como se trata de um tema afeto à saúde pública e ao meio ambiente, também alcança os ambientes de trabalho, o que, por conseguinte, impacta na empresa e nos seus deveres de manter um ambiente saudável e seguro.
A legislação supramencionada não trata especificamente sobre quais as medidas que devem ser tomadas pela empresa, logo, vale a regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Portaria nº 3.214/1978, do Ministério do Trabalho (hoje, Secretaria), acerca da prevenção de acidentes e doenças, sejam laborais, sejam comuns.

No entanto, a Lei 13.979/2020 deixa certo que é considerada falta justificada a decorrente das medidas lá previstas, as quais podemos citar: isolamento, quarentena, realização de exames, dentre outras medidas de contenção da pandemia.

Ademais, muito embora não tenha a legislação sido específica sobre as medidas a serem tomadas, vale aqui todas as de prevenção e precaução, até porque o surgimento do vírus não afasta a necessidade de proteção de todos os empregados, como cidadãos trabalhadores, e proteção do empregador, como empreendimento que tem o direito-dever de evitar a ocorrência de um dano e de evitar, naturalmente, o surgimento de um passivo trabalhista.
Diante desse contexto, recomendamos algumas medidas, além de várias outras que possam ser aplicadas:

1) Estabelecer um programa informativo sobre medidas de prevenção e enfrentamento da doença e divulgá-lo em todas as áreas da empresa;

2) Implementar medidas básicas de higienização dos locais e meios de trabalho, tais como: maior frequência na higienização de maçanetas, corrimãos, elevadores, dentre outras medidas;

3) Criar um comitê extraordinário no âmbito do SESMT e da CIPA, para a criação de um plano de ação no enfrentamento do coronavírus;

4) Examinar os riscos decorrentes de viagens que eventualmente devam ser cumpridas por empregados, sobretudo à Ásia e à Europa, e criar um protocolo de ação, analisando a possibilidade de adiamento de tal evento, tendo em vista o risco de exposição do trabalhador;

5) Enquanto não há determinação do Governo de uma “quarentena”, as empresas devem adotar, quando possível, um sistema de rodízio e de trabalho remoto, e obrigatoriamente para os empregados que retornaram de viagens internacionais e para que os sejam considerados como “grupo de risco” (Exemplos: idosos ou pessoas com familiares com a doença já detectada);

6) Caso tal medida não seja possível, verificar a possibilidade de redução do quadro e do número de empregados numa mesma sala, bem como ajustes dos horários de entrada e saída a fim de evitar os “horários de pico” do transporte público regular;

Observação: Os funcionários não podem exigir o trabalho home office, salvo em caso de haver um colaborador com suspeita do vírus e negligenciando a quarentena, fato que dá o direito dos demais colaboradores de exigirem o trabalho via home office.

7) Verificar a viabilidade do convênio médico da empresa disponibilizar um profissional que possa fazer os testes de forma progressiva;

8) Prestar atendimento ou encaminhamento imediato dos casos que apresentem o menor traço de suspeita ou sintoma da doença;

9) Criar um protocolo de ação capaz de evitar tratamento vexatório ou discriminatório de algum empregado que apresente o sintoma, sobretudo quanto à conscientização dos colegas de trabalho;

10) Documentar todas as ações realizadas, como informativos disponibilizados, atas das reuniões realizadas, prescrições médicas, etc;

Portanto, tomando essas medidas acima propostas as empresas poderão contribuir de forma bastante positiva para conter as inquietudes e para o enfrentamento dos riscos ainda desconhecidos e carentes de definição que o coronavírus envolve. O escritório Caminha Barbosa e Siphone permanece à disposição de todos os seus clientes a fim de orientá-los nesse momento de comoção social.

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