Uma breve reflexão para o mundo empresarial e jurídico no pós pandemia

Por: Alexandre Belmonte Siphone

Introdução

O presente artigo tem por objetivo abordar os aspectos relacionados com os impactos da pandemia causada pelo vírus COVID-19, o isolamento social, as negociações jurídicas, a intervenção dos governos. Como isto afetará o mundo empresarial, já que esta pandemia contemporânea atinge um mercado altamente globalizado. As relações jurídicas nas empresas e no sistema judiciário após seu encerramento. Quais serão os paradigmas afetados e as necessidades de reformulá-los, em especial, em nosso país.

Neste artigo traçamos um panorama dessas mudanças que serão abordadas sob dois pilares: i) As 05(cinco) áreas críticas que afetarão o mundo empresarial; ii) A quebra dos paradigmas no mundo jurídico em período de pandemia e pós pandemia, que afetará os escritórios de advocacia e o próprio Poder Judiciário.

Estamos vivendo Tempos difíceis que nos levarão a refletir a quebra de grandes paradigmas após o encerramento da pandemia decreta no mundo, mas, neste artigo, focaremos em especial no encerramento da pandemia decretada no Brasil.

A pandemia contemporânea é diferente do que se viveu no período da gripe espanhola por exemplo. Esta nova pandemia atingiu um mundo altamente globalizado, ou seja, atingirá todas as economias no globo. Não há como dizer que qualquer nação não será afetada de maior ou menor maneira. O que irá diferenciar a recuperação da economia de cada país será a capacidade do empresariado/empreendedor, dos escritórios de advocacia e do próprio Poder Judiciário de se reinventar. Na realidade, como mencionado em um artigo do The New York Times, por Thomas L. Friedman. Ele sugeriu que a pandemia do COVID-19 estabelecerá uma nova divisão na história da humanidade: Antes do Corona (AC) e Depois do Corona (DC). Podemos dizer que caberá aos historiadores no devido tempo confirmar a nomenclatura, mas algo é certo: o mundo não será mais o mesmo.

Descrevemos abaixo os cincos pontos de atenção que deverão tomar os empresários para sobreviver no pós pandemia.
Neste ponto queremos abordar como o empresariado brasileiro deverá se resguardar do riscos que estão por vir. Nesse sentido vamos escrever breves linhas abarcando cada uma das áreas empresarias que mais sofrerão após o encerramento do estado de pandemia, ou como Dito por Thomas L. Fridedman a nova vida no período (DC) Depois Coronavírus. No momento da decretação da pandemia, muitas foram as intervenções realizadas nas relações laborais, comerciais, societárias e tributárias. Podemos dizer que o maior interventor foi o próprio governo que por meio de medidas de urgência baixou Medidas Provisórias, decretos e etc. Logicamente, no afã de equacionar as receitas e as despesas, o empresário no geral teve que tomar medidas que alteraram substancialmente contratos e até mesmo a relação com as receitas (Federal, Estadual e Municipal), no que diz respeito aos
tributos.

01 – Trabalhista

A Primeira área que podemos dizer que sofreu muitos impactos foi a área trabalhista, afinal, foram várias as medidas tomadas para garantir a manutenção do emprego e da renda, inclusive, vimos nesta áreas vários paradigmas sendo quebrado nas negociações que no período (AC) Antes Coronavírus seria impossível imaginar sua aceitação, seja pelo empregado, pelos sindicatos e até mesmo pelo Poder Judiciário. A Como dito anteriormente, várias medidas governamentais foram apresentadas e inseridas no mundo jurídico laboral, com a finalidade de apoiar as empresas e garantir a manutenção dos empregos. Essas medidas autorizaram a postergação de pagamento dos (grandes) encargos incidentes sobre a folha de salários, possibilidade de adiantamento de férias, possibilidade de suspensão dos contratos.
Todavia, não podemos olvidar que o Supremo Tribunal Federal tenha, em liminar, suspendeu essa faculdade, pendente de julgamento, que deve ocorrer em breve. Nesta área a estratégia que se buscou foi de tentar articular a manutenção dos empregos com a equação do caixa das empresas, considerando a possibilidade de retorno iminente às atividades normais.

02 – Obrigações Tributárias

Já o segundo tema envolve a gestão das obrigações tributárias. É de se observar que muitas destas obrigações foram adiadas. Todavia, o empresário deve ter em mente que não se trata de uma isenção ou anistia por parte do governo. Na realidade, significa na prática, que os referidos tributos serão exigíveis no futuro. Portanto, os empresários devem considerar que se trata, na verdade, de um simples adiamento, e que os referidos valores devem ser provisionado na medida do possível. Há que se considerar que estes valores serão cobrados junto com os tributos futuros, em especial aqueles que não foram abarcados pelas normas governamentais.

03 – Contratos

No terceiro ponto vemos que o atingido em sua essência foram os contratos, aqueles celebrados com consumidores, bem como aqueles firmados com fornecedores de bens e serviços, entre outros. Podemos dizer que com a decretação da pandemia, se operou juridicamente, a situação do caso fortuito ou de força maior, desta maneira, podemos ver gerar efeitos obrigacionais distintos conforme cada situação, o que deve ser criteriosamente analisado em função dos desdobramentos daí decorrentes.

04 – Processos Judiciais

No quarto ponto vislumbramos os problemas relacionados com as expectativas derivadas de pretensões já deduzidas em processos judiciais, arbitrais ou mesmo no contencioso administrativo. Há que se observar neste ponto ainda, que com a suspensão das atividades estatais, a maior parte dos servidores estão atuando como a maioria dos empregado da atividade privada de forma remota, com uma grande redução da produtividade, e priorizando urgências. Assim sendo, muitas decisões podem tardar mais do que o normal e isso deve ser, igualmente, considerado.

05 – Societário

Por último, ou seja o quinto ponto a ser observado é societário. Muitos empresários estão se vendo pressionados e tendem a promover redução imediata de suas empresas. Seja em termos estruturais como no plano dos sócios e investidores. Aqui advertimos que deve se ter muita cautela, fechamento de filiais, exclusão de sócios, revisão de acordos de acionistas, entre outras, são medidas que devem ser tomadas como muita cautela. Assim sendo, sugerimos que se aguarde um cenário de normalidade. Haja vista que várias regras governamentais ainda no terreno das emergências estão adiando obrigações de registro e efetivação de atos deliberativos das sociedades.

Em todas estas áreas mencionadas os empresários deverão buscar aos escritórios especializados para orientá-los na melhores tomadas de decisão, a fim de garantir maior segurança jurídica. Não é possível tentar adivinhar o que virá no futuro.
Logicamente, estes cinco pontos não exaurem todas as implicações jurídicas decorrentes do que estamos vivenciando e iremos vivenciar. No entanto, entendemos que seja um bom ponto de partida, sem deixar de dizer que estão presentes nos cotidianos das empresas.

Neste parágrafo sinalizamos qual será a grande mudança na área jurídica, quais serão os principais pontos de quebra de paradigma jurídicos.

Tanto como a economia globalizada e a vida empresarial, o mundo jurídico passará por uma grande transformação. Aqui podemos dizer que ficará mais fácil de enxergar os denominados períodos (AC) Antes Corona e o (DC) Depois Corona. Isto se dará devido à transformação tecnológica e se avassala neste momento.

Poderíamos dizer que no período a Antes Corona (AC) já passamos pela primeira mudança tecnológica, não era possível imaginar sair do processo físico para o processo digital. Quantos foram os advogados, juízes e outros operadores do direito que não conseguiam se imaginar sem seus amados papéis. É imperioso lembrar que, nesta mudança do processo físico para o processo digital, a afamada aplicação de tecnologia foi na verdade aprender e fazer a utilização de meros arquivos em PDF. Tudo parecia impossível anormal. Como poderia o juiz conduzir uma audiência sem processo físico em mãos? Logo se deu conta que seria fácil! Foi só colocar monitores para o juiz, escrevente e as parte. Pois é não dava para imaginar. Agora na sala do magistrado duas telas e nada de papel! uma tela para cada parte acompanhar e nada de papel! Mas Será que isto é tudo que a tecnologia pode oferecer ao mundo jurídico? não!

Bem estamos aí em meio a pandemia como fazer esta máquina se movimentar sem a presença de ninguém nas salas de audiências. Podemos dizer que iniciamos a vida tecnológica jurídica (DC) Depois Corona, não é possível crer que iremos retroagir. É possível imaginar a vida sem o PJe? Ele também foi muito questionado e era o que tínhamos de melhor em matéria de tecnologia. Podemos dizer que a área jurídica passará uma grande transformação no mundo pós pandemia. Esta transformação tecnológica se dará em 03 (três) grandes áreas. Talvez seja possível que não se confirmem exatamente como descrito neste texto. Mas não há dúvida que alguns elementos provavelmente estarão presentes e serão presenciados por todos nós. Dividimos estas mudanças em 03 (três) áreas. Entenda cada uma delas, podemos afirmar que o mundo (do Direito) não será mais como fora antigamente. No mundo jurídico, especificamente, especialistas como Mark A. Cohen acreditam que o coronavírus acelerará como nunca a transformação do setor.
Em apertada síntese, podemos dizer que a pandemia impulsionará os tribunais para o mundo digital e remodelará a prática jurídica. É de se dizer que o ecossistema jurídico como um todo será afetado: clientes, fornecedores, advogados, acadêmicos e o próprio Poder Judiciário.

A primeira mudança que veio com isolamento social – O trabalho remoto e ensino a distância. O denominado isolamento social e o distanciamento forçado, afetaram a rotina de profissionais e estudantes de todo o mundo. O trabalho passou a ser executado no formato home office, tendo sido adotadas várias ferramentas tecnológicas em suas rotinas. Já os segundos aqui mencionados, passaram a ter aulas através de sistemas de ensino a distância. Todavia, para Cohen, esta é ainda primeira fase da transformação.

À considerar que tudo teve início no Brasil em março deste ano, e, acredita-se que no mundo com início na china em outubro de 2019, considerando que esta crise perdurará por um bom tempo, é possível dizer as universidades ao redor do mundo se darão conta de que a educação é um processo, e não um lugar, e começarão a adotar os cursos online como regra. Atualmente existe no Brasil pós-graduações online, porém em sua maiorias os cursos de graduação ainda são essencialmente presenciais. Com o advento desta pandemia, tudo sugere que o cenário deverá mudar muito em breve.

A segunda mudança atingirá diretamente os escritórios de advocacia, novos talentos e clientes.
O mundo (DC) Depois Corona, aumentará a competição por talentos nos escritórios de advocacia. A título de ilustração, podemos dizer que: Os profissionais que, nestes meses estiveram trabalhando em regime de home office – puderam observar que atuam de modo mais produtivo que antes – possivelmente não se submeterão a diretrizes de horário e produtividade de grandes bancas. Será um grande desafio para os escritórios reter profissionais talentosos manuseando a relação com a regra aplicada (AC)antes da pandemia. Cada vez mais se tornarão presentes os diferenciais competitivos, e eles serão mais necessários no mundo pós pandemia. Sem eles, poucas empresas sobreviverão. Não há dúvida que os clientes exigirão cada vez mais, ou seja, será o grande desafio do “mais por menos”. Aliás, este desafio já fora proposto por Richard Susskind e será intensificado: a “régua de medição” da qualidade do trabalho estará nas mãos dos clientes. Daí, poder-se-á compreender que o conceito de transformação digital, por vezes banalizado, será a única forma de atender aos anseios dos clientes. E somente os escritórios adaptados à esta nova realidade sobreviverão. Podemos afirmar então, que os efeitos do coronavírus serão experimentados por todos, mesmo após o
fim da crise, e, não haverá sentido “não ser digital’.

A terceira grande mudança será a constituição dos tribunais online. O fato é que no mundo eles já existe. Poderíamos citar como exemplos o Canadá, Estados Unidos e o considerado mais eficaz na China. A realidade é que os tribunais precisarão retomar suas atividades para atender às demandas que estão super represadas e dar contas daquelas que estão por vir. Não será possível ficar adiando a retomada de forma indefinidamente, podemos dizer que foi apenas um paliativo para este período de pandemia. Ou seja, o Poder judiciário terá que quebrar velhos paradigmas e se adaptar ao novo!!! À Tecnologia. Podemos dizer que a tecnologia de hoje é o físico do passado. Processos, audiências, sessões tribunais, tudo sucumbirá mais cedo ou mais tarde ao virtual.

Para encerrar nosso artigo, deixamos aqui uma reflexão, como prosseguir com a atividade jurisdicional, assegurando que as partes envolvidas não se contagiem pelo COVID-19?

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